Cumprimento de sentença 0031831-34.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/1999

Valor da Causa

R$ 14.557,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

CNPJ

Autor

HELENA PEREZ RODRIGUEZ

CPF

Autor

JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO

OAB/RJ 140206·CPF·Representa: Autor

ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS

OAB/RJ 078684·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/05/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

11/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

07/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/05/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2025, 15:18

SENTENÇA

•10/03/2025, 12:30

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

11/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

07/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

13/02/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

13/02/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:43

Despacho

11/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/02/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

08/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/12/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2024, 13:41

Expedição de ofício

02/12/2024, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

27/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/10/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/10/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:19

Despacho

18/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

18/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

09/10/2024, 01:22

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50210479620244029445/TRF2

03/10/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 216

02/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:20

Despacho

30/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5021047-96.2024.4.02.9445/TRF (ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS)

29/09/2024, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/09/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/09/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:32

Despacho

18/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

17/09/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/08/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

31/08/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046274 processada no TRF2 com o no. 50210479620244029445/TRF (ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS)

29/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046274

27/08/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

27/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046274

08/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 10:52

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2024, 09:32

Despacho

07/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

23/04/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:53

Despacho

04/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00318313419994025101

03/04/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB RJ140206) APELADO: HELENA PEREZ RODRIGUEZ APELADO: JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0031831-34.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF

05/05/2021, 12:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/05/2021, 12:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

26/05/2014, 13:58

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

06/05/2014, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

06/05/2014, 18:07

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

22/04/2014, 12:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

22/04/2014, 12:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

11/04/2014, 14:13

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

03/04/2014, 10:59

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/03/2014, 18:59

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/03/2014, 13:15

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

26/03/2014, 13:46

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

26/03/2014, 13:42

Juntada - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

21/02/2014, 12:08

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

04/02/2014, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

04/02/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

21/01/2014, 13:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

21/01/2014, 13:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

21/01/2014, 13:12

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

09/12/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

05/12/2013, 13:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

05/12/2013, 13:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

05/12/2013, 13:16

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

29/11/2013, 15:06

Juntada - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

29/11/2013, 15:05

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

28/11/2013, 15:35

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

08/11/2013, 14:22

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

21/10/2013, 12:07

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

16/10/2013, 16:31

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/10/2013, 17:50

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

10/10/2013, 12:21

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

10/10/2013, 12:20

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

10/10/2013, 12:14

Juntada - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

10/10/2013, 12:07

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

08/10/2013, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

08/10/2013, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

04/10/2013, 10:27

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/10/2013, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/10/2013, 15:18

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/09/2013, 12:23

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/06/2013, 15:14

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

05/11/2012, 13:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

05/11/2012, 13:26

Juntada - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

05/11/2012, 12:14

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

31/10/2012, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

31/10/2012, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/09/2012, 12:01

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

17/09/2012, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

17/09/2012, 17:36

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/09/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

20/08/2012, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

20/08/2012, 14:38

Juntada - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

20/08/2012, 13:12

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

17/08/2012, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

17/08/2012, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/08/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2012, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2012, 18:04

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

29/06/2012, 14:11

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

05/03/2012, 18:29

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

15/12/2011, 17:52

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

15/12/2011, 17:50

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

05/12/2011, 11:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

01/12/2011, 15:08

Localização Interna - (JRJDFB-DANIEL FREITAS CUNHA)

18/11/2011, 11:22

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/11/2011, 13:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/11/2011, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/11/2011, 15:50

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/11/2011, 15:49

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

11/10/2011, 15:33

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

10/10/2011, 13:48

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

10/10/2011, 13:12

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

07/10/2011, 18:53

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

06/05/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/03/2007, 13:26

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/03/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/01/2007, 09:58

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/12/2006, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/12/2006, 12:52

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/11/2006, 11:39

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/11/2006, 18:07

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/11/2006, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/10/2006, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/08/2006, 09:13

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/05/2006, 09:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/05/2006, 09:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBSL-BARBARA DOS SANTOS SILVA)

18/05/2006, 15:01

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/05/2006, 15:00

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/04/2006, 12:52

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/04/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

26/01/2006, 15:44

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

11/07/2005, 18:12

Juntada - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

11/07/2005, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

01/07/2005, 18:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/05/2005, 15:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/05/2005, 15:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/05/2005, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/05/2005, 13:35

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

14/03/2005, 16:58

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

14/03/2005, 16:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

14/03/2005, 16:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

14/03/2005, 16:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSBM-SIMONE BATISTA DE LIMA)

11/03/2005, 10:16

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

08/03/2005, 15:45

Juntada - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

08/03/2005, 15:44

Localização Interna - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

03/03/2005, 16:44

Juntada - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

03/03/2005, 16:31

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/10/2004, 12:34

Localização Interna - (JRJZEA-ZILPA EVELIN CERQUEIRA SANTOS)

30/08/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

19/07/2004, 21:40

Remessa Interna para Anotação - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

16/07/2004, 21:39

Remessa Interna - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

16/07/2004, 21:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

08/07/2004, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

08/07/2004, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

07/07/2004, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

22/01/2004, 21:34

Juntada - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

22/01/2004, 19:08

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

03/09/2003, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

03/09/2003, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/09/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/09/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/09/2003, 21:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/08/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/07/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/05/2003, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

20/05/2003, 21:29

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

19/05/2003, 21:28

Remessa Interna para Anotação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/05/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

09/05/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

06/05/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/03/2003, 21:24

Juntada - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/03/2003, 12:26

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

09/07/2002, 23:55

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

09/07/2002, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

09/07/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

09/07/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

09/07/2002, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2002, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/02/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

26/11/2001, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

30/10/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

30/10/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

29/10/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

05/10/2001, 21:16

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

04/10/2001, 18:04

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

04/10/2001, 18:00

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

16/04/2001, 23:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

16/04/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

16/04/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

16/04/2001, 21:13

Remessa Interna - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

15/03/2001, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2001, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

28/08/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

28/08/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

23/08/2000, 21:09

Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

23/08/2000, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJASE-ALZIRA DE SOUZA LOPES)

11/07/2000, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCNH-CHRISTIAN ANDRE HONZAK)

09/05/2000, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2000, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2000, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/05/2000, 00:00

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

22/03/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

01/10/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

01/10/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

15/09/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

03/08/1999, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:53

SENTENÇA

•10/10/2013, 12:20