Cumprimento de sentença 0105400-86.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.064.893,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RDG ACOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZINHA BERGI

CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO

OAB/ES 011113·CPF·Representa: Autor

SAMUELLY ARAGAO PELISSARI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZINHA BERGI

CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO

OAB/ES 011113·CPF·Representa: Autor

SAMUELLY ARAGAO PELISSARI

CPF·Representa: Autor

ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA

OAB/ES 008571·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500009133 processada no TRF2 com o no. 50113412120264029445/TRF (BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500009133

28/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009133

24/04/2026, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500009133 processada no TRF2 com o no. 50113412120264029445/TRF (BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500009133

28/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 15:14

Documentos

PETIÇÃO

•26/04/2026, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2026, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009133

24/04/2026, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

25/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 08:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007607-70.2001.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s):

24/03/2026, 18:21

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:12

Determinada a intimação

13/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 10:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007607-70.2001.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s):

12/01/2026, 16:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 01054008620134025001/TRF2

23/12/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: RDG ACOS DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI (OAB ES001491) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0105400-86.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RDG ACOS DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI (OAB ES001491) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0105400-86.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 07:42

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

08/04/2021, 07:42

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

31/07/2014, 16:56

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

31/07/2014, 16:24

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/07/2014, 15:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/07/2014, 15:28

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/07/2014, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO TRANSLADO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/07/2014, 15:47

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/07/2014, 15:46

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/07/2014, 16:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/07/2014, 16:32

Juntada - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

15/07/2014, 16:04

Localização Interna - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

15/07/2014, 15:56

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/07/2014, 15:53

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

30/06/2014, 17:01

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/06/2014, 18:09

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/06/2014, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/06/2014, 18:00

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/06/2014, 13:03

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/06/2014, 09:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/06/2014, 09:28

Localização Interna - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

17/06/2014, 11:16

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

17/06/2014, 10:15

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

09/06/2014, 15:27

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

09/06/2014, 15:26

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

09/06/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

09/06/2014, 15:08

Localização Interna - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

09/06/2014, 15:07

Devolução de Remessa - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

09/06/2014, 15:06

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/06/2014, 16:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/06/2014, 15:28

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/06/2014, 15:20

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de RECURSO - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

30/05/2014, 14:38

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/05/2014, 16:39

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/05/2014, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/05/2014, 18:28

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/05/2014, 15:28

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/05/2014, 16:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

16/05/2014, 14:45

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

12/05/2014, 13:58

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

05/05/2014, 16:54

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

09/04/2014, 18:37

Juntada - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

21/02/2014, 13:43

Localização Interna - (JESXACP-ACSA PINHEIRO ROCHA)

20/02/2014, 15:32

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESXACP-ACSA PINHEIRO ROCHA)

20/02/2014, 14:37

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

14/02/2014, 17:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

14/02/2014, 17:56

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/02/2014, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/02/2014, 12:14

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

07/02/2014, 13:03

Localização Interna - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

04/02/2014, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

04/02/2014, 14:37

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/02/2014, 14:18

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

24/01/2014, 17:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

24/01/2014, 17:29

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

24/01/2014, 16:27

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

24/01/2014, 16:26

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

24/01/2014, 13:14

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/01/2014, 16:40

Localização Interna - (JESXACP-ACSA PINHEIRO ROCHA)

21/01/2014, 15:56

Juntada - (JESXACP-ACSA PINHEIRO ROCHA)

21/01/2014, 15:54

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/01/2014, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/01/2014, 15:42

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/01/2014, 15:36

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

13/01/2014, 18:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

13/01/2014, 18:48

Remessa Interna - (JESXRMB-RAFAELA MOREIRA BAPTISTA CALDEIRA)

10/01/2014, 14:02

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/11/2013, 16:55

Remessa Interna para CALCULO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/11/2013, 16:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/11/2013, 16:53

Conclusão para Decisão - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

26/11/2013, 15:49

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

07/11/2013, 17:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

07/11/2013, 17:57

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/11/2013, 13:00

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/11/2013, 12:59

Juntada - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

04/11/2013, 13:20

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

14/10/2013, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

14/10/2013, 17:50

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

14/10/2013, 16:56

Localização Interna - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

09/10/2013, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JESXLOA-LORENA AVANCINI FLORES)

09/10/2013, 12:28

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

03/10/2013, 14:14

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

03/10/2013, 13:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

03/10/2013, 13:16

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

02/10/2013, 13:05

Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

02/10/2013, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 08:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:58

SENTENÇA

•20/02/2014, 14:37