Cumprimento de sentença 0143127-65.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.331,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GUISCAFRE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANDRE BOECHAT KONIG

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

08/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Juntada de certidão - 08/10/2025 14:37:18)

08/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 14:53

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:13

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

08/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Juntada de certidão - 08/10/2025 14:37:18)

08/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:58

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 14:53

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/07/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/07/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:58

Decisão interlocutória

02/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019017-54.2025.4.02.9445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

28/06/2025, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019016-69.2025.4.02.9445/TRF (VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A)

28/06/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025020 processada no TRF2 com o no. 50190166920254029445/TRF (VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A)

17/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025020 processada no TRF2 com o no. 50190175420254029445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

17/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025020

16/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/04/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/04/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025020

15/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/02/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/02/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:52

Expedição de Alvará

19/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2025, 16:48

Expedição de ofício

09/01/2025, 16:46

Decisão interlocutória

04/12/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:12

Decisão interlocutória

18/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:55

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 19:14

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01431276520164025101/TRF2

25/06/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0143127-65.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0143127-65.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0143127-65.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5108565-95.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39

08/11/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO23S)

11/09/2023, 12:32

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

20/03/2021, 19:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/08/2018, 18:20

Remessa Interna - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

20/08/2018, 17:00

Remessa Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

04/07/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

04/07/2018, 16:43

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/07/2018, 12:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2018, 17:07

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

07/06/2018, 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

07/06/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

07/06/2018, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

07/06/2018, 13:24

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/05/2018, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

15/05/2018, 16:45

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

13/04/2018, 12:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 12:47

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/04/2018, 15:41

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/04/2018, 16:02

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/04/2018, 15:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

03/04/2018, 12:55

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/03/2018, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/03/2018, 18:58

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

05/03/2018, 14:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/02/2018, 18:26

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

09/01/2018, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

27/10/2017, 12:06

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

27/10/2017, 12:05

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/09/2017, 14:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

13/09/2017, 16:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

13/09/2017, 16:36

Juntada - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

29/08/2017, 16:55

Juntada - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

29/08/2017, 16:54

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

31/03/2017, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/03/2017, 09:50

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/03/2017, 09:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

24/03/2017, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

10/03/2017, 11:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

10/03/2017, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

10/03/2017, 11:11

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

10/03/2017, 11:05

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/01/2017, 11:19

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/12/2016, 16:36

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

15/12/2016, 18:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

15/12/2016, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

15/12/2016, 15:55

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

15/12/2016, 12:29

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

03/11/2016, 10:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

27/10/2016, 18:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

27/10/2016, 18:43

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

27/10/2016, 11:51

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

27/10/2016, 11:49

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/10/2016, 15:41

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/10/2016, 15:40

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

25/10/2016, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

25/10/2016, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQUQ-ANA PAULA ZARDETO FERRARI)

24/10/2016, 11:54

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

21/10/2016, 14:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

21/10/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:51

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 13:26

SENTENÇA

•22/03/2018, 18:59

SENTENÇA

•09/01/2018, 18:59

SENTENÇA

•31/03/2017, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 11:12

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•22/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:51

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 13:26

SENTENÇA

•22/03/2018, 18:59

SENTENÇA

•09/01/2018, 18:59

SENTENÇA

•31/03/2017, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 11:54