Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011751-39.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2005

Valor da Causa

R$ 8.728.666,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES

OAB/RJ 096478·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AGUIAR DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RENATA LOMBARDI DORNELLES

OAB/RJ 087522·CPF·Representa: Autor

PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES

OAB/SP 235647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 08:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

30/03/2026, 08:04

Despacho

27/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

27/01/2026, 03:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

11/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

11/12/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 307

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 307

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(322)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 08:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:21

30/03/2026, 08:04

Despacho

27/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

27/01/2026, 03:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

11/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

11/12/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 307

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 307

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:21

Despacho

09/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00117513920054025101/TRF2

24/11/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES (OAB SP235647) ADVOGADO(A): HELENILSON CUNHA PONTES (OAB PA006473) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0011751-39.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

20/03/2021, 23:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/03/2017, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/03/2017, 15:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/02/2017, 16:42

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

08/02/2017, 18:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

08/02/2017, 18:10

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

09/12/2016, 19:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

09/12/2016, 19:12

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/11/2016, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/11/2016, 13:28

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

06/10/2016, 16:53

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

06/10/2016, 16:13

Localização Interna - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/10/2016, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/10/2016, 15:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

22/09/2016, 16:40

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

22/09/2016, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

22/09/2016, 14:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

16/09/2016, 13:21

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/09/2016, 12:41

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/09/2016, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/09/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

22/07/2016, 16:14

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

22/07/2016, 16:13

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

22/07/2016, 16:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

22/07/2016, 16:11

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/06/2016, 19:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/06/2016, 19:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/06/2016, 19:19

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

01/02/2016, 13:18

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/02/2016, 11:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/02/2016, 11:29

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

21/01/2016, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

21/01/2016, 15:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

19/01/2016, 12:47

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

18/01/2016, 16:33

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/01/2016, 14:15

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/01/2016, 14:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/01/2016, 14:13

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

18/12/2015, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

18/12/2015, 17:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

16/12/2015, 16:54

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

16/12/2015, 15:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

16/12/2015, 12:42

Juntada - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

15/12/2015, 14:34

Juntada - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

15/12/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

14/12/2015, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

14/12/2015, 15:32

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

24/11/2015, 16:27

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

24/11/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

24/11/2015, 15:31

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

24/11/2015, 15:30

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

23/11/2015, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

23/11/2015, 15:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

09/11/2015, 15:15

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

05/11/2015, 19:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

05/11/2015, 19:09

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

28/10/2015, 15:21

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

28/10/2015, 14:41

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

28/10/2015, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

28/10/2015, 14:37

Juntada - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

28/10/2015, 14:35

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

27/10/2015, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

27/10/2015, 15:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

13/10/2015, 13:18

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

08/10/2015, 13:33

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

30/09/2015, 18:26

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

30/09/2015, 18:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

30/09/2015, 18:24

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

23/09/2015, 13:01

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

09/09/2015, 18:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

09/09/2015, 18:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

04/09/2015, 16:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

04/09/2015, 16:51

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

03/09/2015, 15:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

03/09/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/07/2015, 18:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/07/2015, 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/07/2015, 18:47

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

16/07/2015, 12:24

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

14/07/2015, 14:56

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

15/05/2015, 16:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

15/05/2015, 16:41

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

29/04/2015, 15:41

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/04/2015, 17:21

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/04/2015, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/04/2015, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2015, 18:35

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

06/04/2015, 13:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

06/04/2015, 13:50

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/03/2015, 11:02

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

23/02/2015, 13:05

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

23/02/2015, 13:04

Localização Interna - (JRJSJQ-ALESSANDRA REGINA DA SILVA)

19/02/2015, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJSJQ-ALESSANDRA REGINA DA SILVA)

19/02/2015, 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

02/02/2015, 13:53

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/01/2015, 13:52

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/01/2015, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/01/2015, 13:50

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/01/2015, 17:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/01/2015, 17:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2014, 15:12

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

11/12/2014, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

11/12/2014, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

11/12/2014, 14:15

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

06/10/2014, 15:32

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

06/10/2014, 15:30

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

28/08/2014, 15:06

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

28/08/2014, 15:05

Localização Interna - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

27/08/2014, 17:01

Localização Interna - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

27/08/2014, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

27/08/2014, 16:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

14/08/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/08/2014, 13:50

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/08/2014, 13:40

Localização Interna - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

29/07/2014, 16:57

Localização Interna - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

29/07/2014, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

29/07/2014, 16:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

18/07/2014, 13:47

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

03/07/2014, 18:21

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

03/07/2014, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

03/07/2014, 18:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

13/06/2014, 13:02

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

10/06/2014, 11:07

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

04/06/2014, 15:14

Localização Interna - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

29/05/2014, 17:33

Juntada - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

29/05/2014, 17:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

29/05/2014, 17:31

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/05/2014, 10:11

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/05/2014, 14:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/05/2014, 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/05/2014, 16:21

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

15/05/2014, 13:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

15/05/2014, 13:02

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

15/05/2014, 13:01

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2014, 14:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2014, 14:19

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/05/2014, 16:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/05/2014, 16:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/04/2014, 19:31

Localização Interna - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

10/04/2014, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

10/04/2014, 15:13

Juntada - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

10/04/2014, 15:12

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/02/2014, 14:16

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

14/02/2014, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

14/02/2014, 13:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

07/02/2014, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

07/02/2014, 11:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/01/2012, 16:02

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/11/2011, 14:41

Localização Interna - (JRJPJL-PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

20/10/2011, 14:13

Juntada - (JRJPJL-PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

20/10/2011, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJPJL-PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

20/10/2011, 14:10

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/10/2011, 17:40

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

03/10/2011, 17:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

03/10/2011, 17:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

28/09/2011, 16:13

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/09/2011, 18:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/09/2011, 18:07

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/09/2011, 18:06

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/09/2011, 18:05

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

20/09/2011, 13:35

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

16/09/2011, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

16/09/2011, 15:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/09/2011, 18:47

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

09/09/2011, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

31/08/2011, 15:36

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJJTX-JENIFER STELA SOUZA DA SILVA)

25/08/2011, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJJTX-JENIFER STELA SOUZA DA SILVA)

25/08/2011, 13:42

Localização Interna - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

24/08/2011, 11:55

Juntada - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

24/08/2011, 11:52

Localização Interna - (JRJGTT-DIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO)

19/08/2011, 10:27

Juntada - (JRJGTT-DIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO)

19/08/2011, 10:26

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

27/07/2011, 17:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

27/07/2011, 17:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

14/07/2011, 18:35

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

08/07/2011, 12:31

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

07/07/2011, 18:54

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

12/05/2011, 18:45

Juntada - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

27/01/2011, 14:12

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2010, 14:46

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/10/2010, 14:40

Juntada - (JRJJTX-JENIFER STELA SOUZA DA SILVA)

23/09/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

17/09/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/09/2010, 12:20

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/08/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

10/08/2010, 17:12

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

30/07/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2010, 17:44

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2010, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2010, 17:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/07/2010, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/07/2010, 14:44

Localização Interna - (JRJAWF-MARIANA CORRÃŠA CHAPELA COSTA)

12/07/2010, 14:29

Juntada - (JRJAWF-MARIANA CORRÃŠA CHAPELA COSTA)

12/07/2010, 14:28

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

08/07/2010, 14:57

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/07/2010, 15:19

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/06/2010, 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/06/2010, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/06/2010, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/06/2010, 10:45

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/05/2010, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/05/2010, 16:02

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/05/2010, 17:19

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/04/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/04/2010, 15:46

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/04/2010, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/04/2010, 12:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/03/2010, 19:53

Localização Interna - (JRJGOZ-REGIVANIA DE SOUZA)

19/03/2010, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJGOZ-REGIVANIA DE SOUZA)

19/03/2010, 13:21

Juntada - (JRJGOZ-REGIVANIA DE SOUZA)

19/03/2010, 13:20

Localização Interna - (JRJGOZ-REGIVANIA DE SOUZA)

18/03/2010, 17:45

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/03/2010, 17:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/03/2010, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/02/2010, 12:48

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/01/2010, 15:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/01/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/01/2010, 15:29

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/12/2009, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/12/2009, 18:41

Edital Livre - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/12/2009, 15:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/09/2009, 17:00

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

28/08/2009, 17:07

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

27/08/2009, 16:51

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

27/08/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

26/08/2009, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

26/08/2009, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/08/2009, 12:59

Localização Interna - (JRJRVW-FREDERICO ALVES MELO)

06/08/2009, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJRVW-FREDERICO ALVES MELO)

06/08/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

03/08/2009, 15:04

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/07/2009, 18:30

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

24/07/2009, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

24/07/2009, 16:36

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/07/2009, 19:10

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/07/2009, 20:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/07/2009, 20:33

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

16/07/2009, 18:19

Juntada - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

16/07/2009, 15:10

Juntada - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

16/07/2009, 15:09

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

15/07/2009, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

15/07/2009, 17:33

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJAZW-ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA)

15/06/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/06/2009, 20:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/05/2009, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

25/05/2009, 17:47

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

20/05/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

20/05/2008, 12:52

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

08/05/2008, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

08/05/2008, 16:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

07/05/2008, 19:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

07/05/2008, 15:41

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

20/02/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

02/08/2007, 15:08

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/08/2007, 16:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/08/2007, 16:05

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/07/2007, 14:15

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/07/2007, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/07/2007, 16:24

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/07/2007, 12:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/07/2007, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/07/2007, 12:37

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/07/2007, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/07/2007, 15:56

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/07/2007, 15:55

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/06/2007, 10:17

Localização Interna - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

25/05/2007, 16:51

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/05/2007, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/05/2007, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

21/05/2007, 14:57

Localização Interna - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

21/05/2007, 12:41

Localização Interna - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

11/05/2007, 17:39

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

26/04/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

25/04/2007, 15:34

Localização Interna - (JRJSEN-SABRINA SALES DOS SANTOS)

19/07/2006, 12:16

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

13/02/2006, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

26/01/2006, 16:46

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

19/10/2005, 12:33

Conclusão para Despacho - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

19/10/2005, 12:24

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

10/10/2005, 10:47

Localização Interna - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

07/10/2005, 18:39

Juntada - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

07/10/2005, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

07/10/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

23/08/2005, 18:40

Localização Interna - (JRJEEB-ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO)

17/08/2005, 18:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJEEB-ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO)

17/08/2005, 18:56

Juntada - (JRJEEB-ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO)

17/08/2005, 18:55

Localização Interna - (JRJEPM-LEONARDO PEREIRA MARZULLO)

19/07/2005, 19:26

Localização Interna - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

05/07/2005, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPM-LEONARDO PEREIRA MARZULLO)

04/07/2005, 18:40

Conclusão para Despacho - (JRJEPM-LEONARDO PEREIRA MARZULLO)

04/07/2005, 18:37

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

30/06/2005, 10:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

29/06/2005, 16:56

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

29/06/2005, 16:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

29/06/2005, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

29/06/2005, 16:04

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

29/06/2005, 15:53

Juntada - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

29/06/2005, 15:52

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/06/2005, 13:07

Conclusão para Despacho - (JRJCNF-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

22/06/2005, 18:37

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

16/06/2005, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 13:21

SENTENÇA

•01/02/2016, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 16:41

SENTENÇA

•01/10/2010, 14:40