Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007836-79.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.081.838,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOFT CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 161304·CPF·Representa: Autor

WALDIR SIQUEIRA

OAB/RJ 001848·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO

OAB/DF 009531·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/RJ 138371·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005541-23.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

15/05/2026, 16:56

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:31

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

22/04/2026, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055412320264020000/TRF2

21/04/2026, 21:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 217 Número: 50055412320264020000/TRF2

15/04/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

20/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:38

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/11/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:45

Todas as movimentações(227)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005541-23.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

15/05/2026, 16:56

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:31

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

22/04/2026, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055412320264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 21:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 217 Número: 50055412320264020000/TRF2

15/04/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

20/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:38

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/11/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/08/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/08/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

15/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2025, 14:37

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:19

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:12

Determinada a intimação

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00078367920054025101/TRF2

28/06/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELANTE: SOFT CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SC07320) ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS047054) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SP062767) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0007836-79.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOFT CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SC07320) ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS047054) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SP062767) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0007836-79.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF

08/04/2021, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 17:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIJN-ISABELA AFONSO DE REZENDE)

17/07/2013, 15:38

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/07/2013, 13:41

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/07/2013, 13:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/07/2013, 13:37

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/06/2013, 11:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/06/2013, 11:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

04/06/2013, 11:57

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/05/2013, 17:29

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/05/2013, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/05/2013, 17:14

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

29/04/2013, 15:02

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

25/04/2013, 16:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

25/04/2013, 16:46

Localização Interna - (JRJTNJ-THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES)

25/04/2013, 15:02

Juntada - (JRJTNJ-THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES)

25/04/2013, 15:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTNJ-THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES)

25/04/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

09/04/2013, 20:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

09/04/2013, 20:37

Localização Interna - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)

26/03/2013, 14:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)

26/03/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

03/02/2012, 15:08

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

03/02/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/09/2011, 14:07

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/09/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/09/2011, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/09/2011, 15:19

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

20/09/2011, 12:48

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/09/2011, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/09/2011, 13:53

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/09/2011, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/09/2011, 16:07

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

06/09/2011, 17:06

Localização Interna - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

02/09/2011, 17:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

02/09/2011, 17:52

Localização Interna - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

24/08/2011, 11:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

24/08/2011, 11:21

Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

23/08/2010, 13:02

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

19/08/2010, 13:26

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/08/2010, 13:31

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/08/2010, 13:29

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

13/08/2010, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando interessado retirar Alvará - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

13/08/2010, 12:23

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

13/08/2010, 12:22

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/08/2010, 15:53

Juntada - (JRJFPK-FERNANDA PRADO DOS SANTOS)

15/07/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

14/07/2010, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

14/07/2010, 18:06

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

09/07/2010, 18:10

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/07/2010, 18:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/07/2010, 18:38

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

01/07/2010, 10:30

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

02/06/2010, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

02/06/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

19/05/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

18/05/2010, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

18/05/2010, 21:07

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

10/05/2010, 19:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

10/05/2010, 19:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/05/2010, 14:15

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/05/2010, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/05/2010, 14:13

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/01/2010, 17:36

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

01/12/2009, 18:13

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

01/12/2009, 12:37

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

28/10/2009, 14:40

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

28/09/2009, 14:42

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

26/08/2009, 18:47

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

24/08/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

13/08/2009, 15:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

13/08/2009, 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

07/08/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

12/05/2009, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

12/05/2009, 13:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

12/05/2009, 13:04

Juntada - (JRJLLK-LEONARDO LOPES TELLES)

29/04/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/04/2009, 17:03

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/04/2009, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

10/03/2009, 11:37

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/11/2008, 18:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/11/2008, 18:05

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

11/11/2008, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

11/11/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/11/2008, 13:06

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

04/11/2008, 14:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

04/11/2008, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

04/11/2008, 14:15

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/11/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

28/10/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

24/10/2008, 17:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

24/10/2008, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/09/2008, 16:30

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/09/2008, 13:55

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/09/2008, 13:52

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/09/2008, 13:51

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

02/09/2008, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

02/09/2008, 12:42

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

09/07/2008, 17:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

09/07/2008, 17:52

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

17/06/2008, 17:05

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

17/06/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

16/06/2008, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJKRG-ERIKA ROCHA GUIMARAES)

12/06/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

06/06/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

30/05/2008, 17:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

30/05/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/04/2008, 16:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/04/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

16/04/2008, 18:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

16/04/2008, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

16/04/2008, 18:22

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/04/2008, 16:49

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

31/03/2008, 10:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

31/03/2008, 10:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

20/02/2008, 13:49

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

18/10/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

10/10/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/09/2007, 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/09/2007, 16:23

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/09/2007, 16:20

Localização Interna - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

26/09/2007, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

26/09/2007, 17:41

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/09/2007, 16:28

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/09/2007, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/09/2007, 12:31

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/09/2007, 12:30

Cancelamento de Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/09/2007, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/09/2007, 16:49

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/09/2007, 16:48

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

13/09/2007, 16:08

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

13/09/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

03/09/2007, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

03/09/2007, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

27/07/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/07/2007, 12:26

Conclusão para Decisão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/07/2007, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/07/2007, 12:24

Localização Interna - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

02/07/2007, 14:38

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

02/07/2007, 14:37

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

17/05/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

03/05/2007, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

03/05/2007, 11:54

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

27/03/2007, 17:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

27/03/2007, 17:14

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/11/2006, 14:13

Conclusão para Decisão - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/11/2006, 14:12

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/11/2006, 14:11

Localização Interna - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

28/11/2006, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

28/11/2006, 15:34

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

24/11/2006, 18:01

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

23/11/2006, 11:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

23/11/2006, 11:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

23/11/2006, 11:50

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

14/11/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

08/11/2006, 18:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

08/11/2006, 18:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

06/10/2006, 13:33

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/06/2006, 16:00

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/06/2006, 15:59

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/06/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/06/2006, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/06/2006, 17:21

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

29/05/2006, 18:23

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

26/05/2006, 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

26/05/2006, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/05/2006, 12:34

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/10/2005, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/10/2005, 14:47

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/10/2005, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/10/2005, 14:27

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/08/2005, 13:28

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/08/2005, 18:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/08/2005, 18:05

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/08/2005, 18:04

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

15/08/2005, 13:58

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

08/08/2005, 19:14

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

27/07/2005, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

27/07/2005, 16:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

14/07/2005, 11:44

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/05/2005, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/05/2005, 16:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

10/05/2005, 16:18

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

10/05/2005, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

10/05/2005, 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

10/05/2005, 10:50

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

04/05/2005, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:12

SENTENÇA

•03/02/2012, 13:53

SENTENÇA

•19/08/2010, 13:26