Apelação Cível 0027267-25.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.175.749,98

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SIDMEX INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL BARBADO NETO

OAB/SP 275920·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

27/02/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027267252016402500120240515160859

15/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 59

07/05/2024, 13:44

Juntada de Petição

07/05/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 15:04

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

27/02/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027267252016402500120240515160859

15/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:15

07/05/2024, 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 59

07/05/2024, 13:44

Juntada de Petição

07/05/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2024, 12:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/01/2024, 00:45

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

28/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2023, 16:20

Juntado(a)

03/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/11/2023, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

27/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:18

Não conhecido o recurso

02/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

02/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

27/09/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:18

Juntado(a)

04/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

01/09/2023, 16:21

Distribuído por prevenção - Número: 50015651320234020000/TRF2

01/09/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 23:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/05/2024, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:18