Recurso Especial 5063650-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
PRUMO LOGISTICA S/A
CNPJ
08.***.***.0001-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5063650582023402510120260324162846
24/03/2026, 16:28
Decorrido prazo de PRUMO LOGISTICA S.A. em 18/03/2026 para recurso
20/03/2026, 21:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149209/2026
24/02/2026, 17:11
Protocolizada Petição 149209/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026
24/02/2026, 16:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026
24/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:02
Conhecido o recurso de PRUMO LOGISTICA S.A. e não-provido
20/02/2026, 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026
20/02/2026, 01:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
14/06/2024, 15:06
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
14/06/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/05/2024, 11:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/02/2026, 01:30
Decisão
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12/06/2024, 15:15
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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12/06/2024, 15:15
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/06/2024, 15:15
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/06/2024, 15:15
Certidão
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12/06/2024, 15:15
Sentença
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12/06/2024, 15:15
Decisão
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12/06/2024, 15:15
Decisão
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12/06/2024, 15:15