Embargos à Execução Fiscal 5055988-77.2022.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5055988-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: PATRICIA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: RENATA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5055988-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: PATRICIA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: RENATA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5055988-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

03/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 16:58

Decisão interlocutória

14/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

14/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/07/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: PATRICIA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: RENATA GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5055988-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

11/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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