Apelação / Remessa Necessária 5052080-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DGT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
SANDRO MERCES
OAB/SP 180744
·
CPF
114.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
FATIMA PACHECO HAIDAR
OAB/SP 132458
·
CPF
132.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/03/2026, 18:06
Juntada de certidão
31/03/2026, 14:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
31/03/2026, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2026, 07:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/03/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2026, 20:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/03/2026, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/02/2026, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:19
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
02/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 59
30/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2026, 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2026, 15:13
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Todas as movimentações
(72)
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/03/2026, 18:06
Juntada de certidão
31/03/2026, 14:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
31/03/2026, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2026, 07:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/03/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2026, 20:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/03/2026, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/02/2026, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:19
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
02/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 59
30/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2026, 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2026, 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
29/01/2026, 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/01/2026, 20:46
Juntada de certidão
09/12/2025, 14:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b>
09/12/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025
05/12/2025, 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 109
05/12/2025, 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
05/12/2025, 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/12/2025, 17:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/11/2025, 17:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
13/11/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/11/2025, 01:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
30/10/2025, 17:37
Juntada de Petição
30/10/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2025, 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/10/2025, 14:11
Juntada de certidão
29/10/2025, 14:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2025, 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2025, 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/10/2025, 12:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/10/2025, 03:12
Juntada de certidão
22/09/2025, 13:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>
22/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
19/09/2025, 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 178
19/09/2025, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
19/09/2025, 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/09/2025, 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
14/07/2025, 01:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025, 01:27
Juntada de certidão
14/07/2025, 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024, 01:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
24/01/2024, 21:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/01/2024, 16:27
Retirado de pauta
23/01/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 16:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/01/2024, 15:32
Juntada de certidão
11/12/2023, 13:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
11/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
11/12/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
07/12/2023, 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
07/12/2023, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
07/12/2023, 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/11/2023, 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
23/11/2023, 16:09
Juntado(a)
23/11/2023, 16:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/11/2023, 12:26
Distribuído por sorteio
23/11/2023, 11:27
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
02/03/2026, 20:00
ACÓRDÃO
•
29/01/2026, 15:13
EXTRATO DE ATA
•
28/01/2026, 20:46
ATO ORDINATÓRIO
•
29/10/2025, 14:11
ACÓRDÃO
•
17/10/2025, 12:22
EXTRATO DE ATA
•
16/10/2025, 03:12
ATO ORDINATÓRIO
•
23/01/2024, 15:32