Recurso Especial 5003001-75.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAM WALTER PRETYMAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAM WALTER PRETYMAN

CPF

TERCEIRO

GEORGE ALEXANDER PRETYMAN

CPF

TERCEIRO

AGRICOLA SANTA OLGA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido

26/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/09/2023, 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2264447)

18/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 919138/2023

14/09/2023, 14:12

Protocolizada Petição 919138/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023 Petição Nº 295041/2023 - AgInt

01/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0295041 - AgInt no AREsp 2264447 - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

31/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 14:30

26/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/09/2023, 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2264447)

18/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 919138/2023

14/09/2023, 14:12

Protocolizada Petição 919138/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023 Petição Nº 295041/2023 - AgInt

01/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0295041 - AgInt no AREsp 2264447 - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

31/08/2023, 14:30

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00295041/2023 - AgInt no AREsp 2264447/RJ

14/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 768484/2023

10/08/2023, 19:16

Protocolizada Petição 768484/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 10/08/2023

10/08/2023, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

03/07/2023, 21:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

28/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023, 19:23

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295041/2023 - AgInt no AREsp 2264447/RJ

27/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/06/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 295041/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1094.

09/06/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 295041/2023 -

12/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 295041/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

10/04/2023, 19:00

Protocolizada Petição 295041/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2023

06/04/2023, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:04

Conheço do agravo de COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/03/2023, 10:41

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/03/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/03/2023, 19:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/12/2022, 12:43

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 12:20

-

•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

-

•02/12/2022, 12:27

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 12:20

-

•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:27

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•02/12/2022, 12:26

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•02/12/2022, 12:26

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•02/12/2022, 12:25