Apelação / Remessa Necessária 0201438-15.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.

CNPJ

Autor

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CULTURA INGLESA S/A

CNPJ

Autor

LEARNING FACTORY S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.

CNPJ

Autor

CULTURA INGLESA S/A

CNPJ

Autor

LEARNING FACTORY S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

07/11/2024, 18:09

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0201438152017402510120240827130138

27/08/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/08/2024, 11:18

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:13

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

07/11/2024, 18:09

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0201438152017402510120240827130138

27/08/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:36

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23/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/08/2024, 11:18

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:13

Recurso Especial Admitido

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

26/07/2024, 18:15

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/07/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/07/2024, 10:59

Juntada de Petição

06/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/06/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

03/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/04/2024, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 23:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

20/03/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/03/2024, 12:33

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 12:00

Juntado(a)

14/03/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 22:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:43

Retirado de pauta

13/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:41

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

08/03/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

29/02/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

15/02/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2024, 12:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/01/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

23/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2024, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

19/01/2024, 14:41

Juntada de Petição

17/01/2024, 21:08

Juntada de Petição

17/01/2024, 21:07

Juntado(a)

16/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:42

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/12/2023, 17:08

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:28

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:28

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/12/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 21:05

Distribuído por prevenção - Número: 00142999120174020000

11/11/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 20:12