Apelação / Remessa Necessária 5011134-46.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

15/04/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

15/04/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:27

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2024, 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60

16/02/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/02/2024, 18:47

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

15/04/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

15/04/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 17:51

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:27

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2024, 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60

16/02/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/02/2024, 17:46

Retirado de pauta

25/01/2024, 18:30

Juntado(a)

23/01/2024, 13:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

15/12/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

04/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/10/2023, 18:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

11/10/2023, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 14:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:16

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/07/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

05/07/2020, 09:10

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

05/07/2020, 09:10

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

11/05/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 11:50

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

28/04/2020, 23:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 23:42

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

14/04/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

06/03/2020, 12:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

06/03/2020, 12:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2020, 18:02

Lavrada Certidão

02/03/2020, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/02/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2019, 17:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/10/2019, 13:36

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

29/10/2019, 18:43

Juntada de Petição

17/10/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 19:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 88

04/10/2019, 19:38

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

04/10/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/08/2019, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/08/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2020, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:01

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 13:36

EXTRATO DE ATA

•29/10/2019, 18:43