Remessa Necessária Cível 5011936-27.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.234,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ALESSANDRA PINHEIRO RIOS

CPF 048.***.***-90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

11/05/2023, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

11/05/2023, 16:11

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FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2023, 12:49

Juntado(a)

10/03/2023, 14:34

Juntado(a)

10/03/2023, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:54

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