Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103207-84.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 146.552,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

DIRCE GUIMARAES

CPF

Autor

MARCELO GUIMARAES DIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO SILVA

OAB/RJ 122450·CPF·Representa: Autor

MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO

OAB/RJ 019293·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/04/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009097-33.2025.4.02.9388/TRF (DIRCE GUIMARAES)

31/03/2026, 04:15

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

05/08/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/04/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:56

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:45

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009097-33.2025.4.02.9388/TRF (DIRCE GUIMARAES)

31/03/2026, 04:15

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

05/08/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

03/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/05/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

16/05/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013662-63.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ CLAUDIO SILVA)

05/05/2025, 21:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013538 processada no TRF2 com o no. 50090973320254029388/TRF (DIRCE GUIMARAES)

25/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013538 processada no TRF2 com o no. 50136626320254029445/TRF (LUIZ CLAUDIO SILVA)

25/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013538

21/03/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

18/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013538

27/02/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/02/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

05/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2024, 14:20

Decisão interlocutória

26/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/10/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2024, 12:43

Decisão interlocutória

16/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/06/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 10:28

Determinada a intimação

13/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/05/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/04/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 01032078420164025101

12/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCELO GUIMARAES DIAS (Inventariante) (AUTOR) PARTE AUTORA: DIRCE GUIMARAES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB RJ122450) ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (OAB RJ019293) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 0103207-84.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

14/11/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/11/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:32

Decisão interlocutória

25/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/09/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

25/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/08/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2023, 17:31

Determinada a intimação

15/06/2023, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/05/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/05/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2022, 23:59

Juntado(a)

17/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:12

Juntado(a)

15/08/2022, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

14/08/2022, 12:48

Juntado(a)

10/08/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

25/07/2022, 14:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 21:09

Juntado(a)

22/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:57

Determinada a intimação

22/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2021, 14:45

Determinada a intimação

18/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/04/2021, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

02/02/2021, 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2021, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2021, 15:56

Despacho

02/12/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 09:33

Juntada de Petição

29/06/2020, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

10/06/2020, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

03/06/2020, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/05/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/05/2020, 14:41

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/04/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 11:19

Juntada de Petição

06/03/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/01/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 19:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) - EXCLUÍDA

09/10/2019, 19:12

Juntada de Petição

11/06/2019, 15:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 00:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 17:54

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 10:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 09:50

Autos com Juiz para Despacho - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

01/08/2018, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

01/08/2018, 13:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/07/2018, 13:38

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/07/2018, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/07/2018, 15:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

11/07/2018, 13:17

Certidão - Anotação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

11/07/2018, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

11/07/2018, 13:15

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

06/07/2018, 09:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2018, 13:45

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2018, 10:32

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/06/2018, 17:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/06/2018, 11:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/06/2018, 15:34

Certidão - Anotação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/06/2018, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/06/2018, 15:28

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

28/05/2018, 14:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/05/2018, 14:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/05/2018, 10:59

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

01/05/2018, 23:24

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

02/03/2018, 11:54

Remessa Interna para Anotação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/03/2018, 19:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

08/02/2018, 20:14

Juntada

17/05/2017, 12:06

Juntada

17/05/2017, 12:04

Juntada

17/05/2017, 12:02

Juntada

17/05/2017, 12:00

Juntada

17/05/2017, 11:58

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

31/03/2017, 18:21

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/03/2017, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/03/2017, 15:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/11/2016, 16:47

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/10/2016, 11:09

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/10/2016, 11:08

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/10/2016, 10:53

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/10/2016, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

25/08/2016, 02:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/08/2016, 00:25

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/08/2016, 00:23

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

02/08/2016, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

02/08/2016, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:19

SENTENÇA

•06/07/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:50

SENTENÇA

•02/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 15:29

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:56

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:19

SENTENÇA

•06/07/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:50

SENTENÇA

•02/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 14:21

SENTENÇA

•31/01/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 15:34

SENTENÇA

•15/03/2017, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 00:25