Execução Fiscal 0062428-35.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.238,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE TORQUATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 13:19

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:46

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:48

Decisão interlocutória

23/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 13:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:53

15/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:46

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:48

Decisão interlocutória

23/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/05/2024, 09:04

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2024, 11:39

Determinada a intimação

06/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 11:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:24

Determinada a intimação

21/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 00624283520174025107

19/03/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: CARLOS ALEXANDRE TORQUATO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0062428-35.2017.4.02.5107/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

11/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 06:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 17:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 02:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/08/2017, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/08/2017, 13:52

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/07/2017, 11:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/07/2017, 11:01

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

24/07/2017, 21:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBJE-GABRIELLA JESUS NASCIMENTO)

10/07/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/07/2017, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/07/2017, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/07/2017, 19:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/07/2017, 10:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

20/06/2017, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

16/06/2017, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/06/2017, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/05/2017, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/05/2017, 13:08

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/05/2017, 17:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/05/2017, 16:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/05/2017, 16:16

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

16/05/2017, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/04/2017, 14:15

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/04/2017, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJPYQ-RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA)

03/04/2017, 14:36

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

31/03/2017, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

31/03/2017, 10:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/03/2017, 17:14

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

30/03/2017, 14:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

30/03/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:30

SENTENÇA

•29/08/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 17:14