Cumprimento de sentença 5007988-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.181,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MAELY ARTE PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA ZOCCA

OAB/ES 033836·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA ZOCCA

OAB/ES 033836·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001069-02.2025.4.02.9445/TRF (FABIANO CARVALHO DE BRITO)

01/03/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026993 processada no TRF2 com o no. 50010690220254029445/TRF (FABIANO CARVALHO DE BRITO)

28/01/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026993

27/01/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026993

02/12/2024, 17:56

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:33

18/03/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001069-02.2025.4.02.9445/TRF (FABIANO CARVALHO DE BRITO)

01/03/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026993 processada no TRF2 com o no. 50010690220254029445/TRF (FABIANO CARVALHO DE BRITO)

28/01/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026993

27/01/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026993

02/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 17:56

Decisão interlocutória

08/10/2024, 13:58

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:42

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2024, 18:13

Decisão interlocutória

27/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50079885520224025001

25/03/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAELY ARTE PUBLICIDADE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA ZOCCA (OAB ES033836) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007988-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

28/11/2023, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022083-88.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45, 53

28/11/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023, 23:59

Despacho

14/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 18:57

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 17:20

Determinada a intimação

07/02/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:11

Determinada a intimação

27/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 09:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022083-88.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16

27/07/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2022, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0022083-88.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 80

02/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 10:40

Juntada de Petição

18/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:59

Determinada a intimação

23/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 15:26

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Posse

23/03/2022, 15:12

Distribuído por dependência - Número: 00220838820164025001/ES

21/03/2022, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:45

SENTENÇA

•10/07/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:59