Procedimento Comum Cível 0010512-52.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

KAIO CORREIA

CPF

Autor

ANGELA APARECIDA DA CONCEICAO CORREIA

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001269-83.2025.4.02.9388/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/03/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

08/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001126 processada no TRF2 com o no. 50012698320254029388/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

14/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500001126

13/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

30/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(128)

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001269-83.2025.4.02.9388/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/03/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

08/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:22

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500001126 processada no TRF2 com o no. 50012698320254029388/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

14/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500001126

13/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

30/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/01/2025, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500001126

20/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 19:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:33

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 09:37

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 19:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00105125220184025001/TRF2

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAIO CORREIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANGELA APARECIDA DA CONCEICAO CORREIA (Pais) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0010512-52.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/12/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Matrícula - Para: Acesso sem Conclusão do Ensino Médio

24/11/2022, 13:33

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

31/08/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

25/06/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:54

Juntada de Petição

22/04/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 20:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 16:06:54)

19/03/2020, 19:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 16:06:54)

19/03/2020, 19:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 19/03/2020 16:06:54)

19/03/2020, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2020, 15:24

Juntada de Petição

10/12/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

05/11/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

02/10/2019, 01:03

Juntada de Petição

23/09/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

18/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/09/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Trânsito em Julgado - 14/08/2019 17:45:56)

05/09/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2019, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/08/2019, 22:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/08/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 14:03

Juntada de Petição

19/08/2019, 09:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2019, 00:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

04/07/2019, 17:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

04/07/2019, 16:43

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

18/06/2019, 15:31

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

18/06/2019, 15:29

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/06/2019, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

13/06/2019, 16:56

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

13/06/2019, 16:24

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:33

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/06/2019, 17:09

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/08/2018, 15:48

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/08/2018, 15:43

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

12/08/2018, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/08/2018, 19:01

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/08/2018, 19:00

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/08/2018, 18:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

31/07/2018, 19:06

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

31/07/2018, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

31/07/2018, 17:00

Conclusão para Despacho - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

27/07/2018, 14:50

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

27/07/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

29/06/2018, 18:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

29/06/2018, 18:34

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/06/2018, 15:52

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

22/06/2018, 14:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

20/06/2018, 13:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/06/2018, 18:22

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/06/2018, 18:20

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/06/2018, 16:49

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/06/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/05/2018, 20:13

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/05/2018, 20:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/05/2018, 13:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/05/2018, 13:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/05/2018, 16:16

CERTIDAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

15/05/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

15/05/2018, 14:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

15/05/2018, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/05/2018, 14:28

Conclusão para Decisão - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

04/05/2018, 17:06

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

04/05/2018, 17:05

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

04/05/2018, 17:02

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

04/05/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 13:57

SENTENÇA

•12/08/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 17:06