Cumprimento de sentença 5001667-60.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.697,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/04/2026, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 193

17/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

17/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/03/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

16/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/03/2026, 07:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 192

15/03/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:39

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/04/2026, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 193

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:51

17/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

17/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/03/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

16/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/03/2026, 07:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 192

15/03/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:39

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04

12/03/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

09/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

06/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

05/03/2026, 10:10

Juntado(a)

04/03/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

02/03/2026, 12:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT

02/02/2026, 12:58

Decisão interlocutória

01/02/2026, 19:14

Juntada de Petição

12/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

14/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

13/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/09/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

11/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

01/09/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 02:43

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026755-93.2025.4.02.9445/TRF (ALMIR DE JESUS FILHO)

31/08/2025, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026754-11.2025.4.02.9445/TRF (CLEONICE NUNES DE AMORIM)

31/08/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/08/2025, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029552 processada no TRF2 com o no. 50267541120254029445/TRF (CLEONICE NUNES DE AMORIM)

31/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029552 processada no TRF2 com o no. 50267559320254029445/TRF (ALMIR DE JESUS FILHO)

31/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029552

25/07/2025, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

13/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

08/07/2025, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04

06/06/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

04/06/2025, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

01/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/05/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001667-60.2020.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: CLEONICE NUNES DE AMORIM ADVOGADO(A): ALMIR DE JESUS FILHO (OAB RJ216368) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 25/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

25/05/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 22:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029552

25/05/2025, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

19/05/2025, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/05/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/05/2025, 09:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT

09/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 00:10

Decisão interlocutória

09/05/2025, 00:10

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

24/01/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 21:34

Juntada de Petição

30/10/2024, 21:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:05

Juntada de Petição

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição

10/10/2024, 20:47

Juntada de Petição

04/10/2024, 09:34

Juntada de Petição

03/10/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/09/2024, 03:05

Despacho

10/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:16

Despacho

08/08/2024, 18:16

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:15

Juntada de Petição

21/05/2024, 08:31

Juntada de Petição

27/04/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/04/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2024, 05:29

Despacho

16/04/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50016676020204025102/TRF2

16/04/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) APELADO: CLEONICE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR DE JESUS FILHO (OAB RJ216368) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS-SP - 3ª REGIÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001667-60.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

27/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/05/2022, 01:13

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:33

Juntada de Petição

20/04/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 23:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/03/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 20:44

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 20:44

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/07/2021, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/07/2021, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

26/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/06/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:04

Despacho

16/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 03:37

Juntada de Petição

08/04/2021, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/04/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 18:21

Despacho

17/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

09/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 07:25

Juntada de Petição

08/02/2021, 18:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 12:14

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020, 16:34

Juntado(a)

14/12/2020, 18:01

Intimação em Secretaria

14/12/2020, 14:03

Juntado(a)

14/12/2020, 14:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2020, 09:52

Juntada de certidão

09/12/2020, 07:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2020, 16:50

Juntado(a)

28/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2020, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2020, 06:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/06/2020, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:55

Juntado(a)

14/05/2020, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:20

Juntado(a)

05/05/2020, 17:38

Juntado(a)

28/04/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 12:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2020, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 21:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 00:10

IMPUGNAÇÃO

•23/10/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 23:52

SENTENÇA

•31/03/2022, 23:14

SENTENÇA

•03/03/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:21

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 00:10

IMPUGNAÇÃO

•23/10/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 23:52

SENTENÇA

•31/03/2022, 23:14

SENTENÇA

•03/03/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:00