Agravo de Instrumento 5005245-06.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARAO DE MONTE BELO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRAO

OAB/RJ 208109·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA SILVA SOUZA

OAB/RJ 208351·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 09:00

Baixa Definitiva

15/04/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/02/2024, 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

15/04/2024, 09:00

Baixa Definitiva

15/04/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 17:29

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/02/2024, 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARAO DE MONTE BELO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRAO (OAB RJ208109) ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA SOUZA (OAB RJ208351) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5005245-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 121

11/12/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 14:24

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

11/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/08/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:34

Conhecido o recurso e provido em parte

03/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

03/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

22/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:11

Indeferido o pedido

28/04/2023, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

28/04/2023, 17:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

25/04/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:09

OUTROS

•25/04/2023, 00:18