Recurso Especial 5016025-05.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

PAULO FELIX DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ZIMERMAN

OAB/RJ 098858·CPF·Representa: Autor

GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES

OAB/RJ 127549·CPF·Representa: Autor

JULIO ZIMERMAN

OAB/RJ 034400·CPF·Representa: Autor

FABIANO HERNANDES RAMOS

OAB/RJ 145301·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

16/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 10:44

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1701232 (2017/0252350-7)

15/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 18:50

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 18:50

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