Cumprimento de sentença 5007882-86.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 109.744,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JRV SERVICOS TECNICOS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL DO NASCIMENTO FONSECA

CPF

Reu

THAYNE CALDAS CHAVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

VALDIR DA CUNHA SANTOS

OAB/RJ 071375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

VALDIR DA CUNHA SANTOS

OAB/RJ 071375·CPF·Representa: Réu

MAICON DA CRUZ

OAB/RJ 197830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/05/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2025, 05:26

Despacho

25/04/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:47

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/01/2025, 19:28

Juntada de Petição

23/12/2024, 13:06

Todas as movimentações(140)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/05/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:52

30/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2025, 05:26

Despacho

25/04/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:47

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/01/2025, 19:28

Juntada de Petição

23/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 12:33

Despacho

25/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

24/09/2024, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:05

Despacho

04/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/07/2024, 01:10

Juntada de Petição

04/07/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2024, 06:51

Despacho

26/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

28/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 22:32

Despacho

03/05/2024, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50078828620194025102

23/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THAYNE CALDAS CHAVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB RJ071375) ADVOGADO(A): MAICON DA CRUZ (OAB RJ197830) APELANTE: JRV SERVICOS TECNICOS E TREINAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB RJ071375) ADVOGADO(A): MAICON DA CRUZ (OAB RJ197830) APELANTE: RAFAEL DO NASCIMENTO FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB RJ071375) ADVOGADO(A): MAICON DA CRUZ (OAB RJ197830) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007882-86.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

25/05/2021, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

27/04/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

27/04/2021, 11:42

Juntada de Petição

27/04/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

17/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:12

Despacho

07/04/2021, 13:12

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

07/04/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

22/03/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2021, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2021, 10:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/03/2021, 10:00

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

26/08/2020, 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2020, 06:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/08/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

31/07/2020, 03:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/07/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/07/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/07/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/07/2020, 10:38

Juntada de Petição

27/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/07/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

13/05/2020, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:39

Juntada de Petição

09/04/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/03/2020, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

08/02/2020, 01:06

Juntada de Petição

03/02/2020, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/12/2019, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/12/2019, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/11/2019, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

26/11/2019, 13:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/11/2019, 12:56

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/11/2019, 12:56

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/11/2019, 12:56

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 14:39

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:12

SENTENÇA

•03/03/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 14:59