Cumprimento de sentença 5002980-65.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.923,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA PAGANOTTI EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 028168·CPF·Representa: Autor

TATIANA SARTORIO ROCHA

OAB/ES 027688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0171/005/86400209-4

16/05/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0171/005/86400209-4

16/05/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:16

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/03/2025, 23:59

Despacho

24/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/09/2024, 13:23

Juntada de Petição

07/08/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/06/2024, 23:59

Despacho

14/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

19/04/2024, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50029806520204025002/TRF2

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL PROCURADOR(A): KENEDY ADANS ROELDES DALLY APELADO: AGROPECUARIA PAGANOTTI EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SARTORIO ROCHA (OAB ES027688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002980-65.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

12/12/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)

07/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

16/07/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 23:54

Determinada a intimação

14/05/2021, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2021, 17:16

Determinada a intimação

07/04/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/03/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/02/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2021, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/02/2021, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2020, 14:45

Juntada de Petição

27/10/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/08/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:48

Juntada de Petição

04/06/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:16

SENTENÇA

•03/02/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 16:48