Apelação / Remessa Necessária 5020118-77.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANACEL MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO

OAB/MG 084506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

10/04/2023, 20:21

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

10/04/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 09:34

Juntada de Petição

15/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 21:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2023, 12:49

Juntado(a)

10/03/2023, 15:20

Juntado(a)

10/03/2023, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

10/04/2023, 20:21

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

10/04/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:54

21/03/2023, 09:34

Juntada de Petição

15/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 21:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2023, 12:49

Juntado(a)

10/03/2023, 15:20

Juntado(a)

10/03/2023, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

31/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

31/01/2023, 11:33

Distribuído por prevenção - Número: 50130894120224020000/TRF2

30/01/2023, 18:16