Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
15/08/2024, 08:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024, 16:43
Baixa Definitiva
21/04/2024, 12:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
20/04/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
16/04/2024, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
15/04/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
05/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/03/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/03/2024, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/03/2024, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:10
Decisão interlocutória
26/03/2024, 12:10
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024, 13:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2024, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2023, 09:39
16/04/2024, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
15/04/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
05/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/03/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/03/2024, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/03/2024, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:10
Decisão interlocutória
26/03/2024, 12:10
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024, 13:27
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50036029020204025117
23/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JACIRA DA SILVA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003602-90.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
12/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
11/04/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
05/04/2023, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
01/04/2023, 01:04
Juntada de Petição
31/03/2023, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
16/03/2023, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/03/2023, 13:07
Determinada a intimação
10/03/2023, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023, 09:39
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
08/03/2023, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
03/03/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
24/02/2023, 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
12/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/02/2023, 12:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
02/02/2023, 13:55
Julgado improcedente o pedido
02/02/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023, 13:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
20/08/2022, 13:40
Conclusos para julgamento
26/07/2022, 21:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213
26/07/2022, 01:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
21/07/2022, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213
17/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
16/07/2022, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/07/2022, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/07/2022, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 21:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2022, 12:51
Despacho
07/07/2022, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/07/2022, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
30/06/2022, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
24/06/2022, 01:08
Juntada de Petição
23/06/2022, 15:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
09/06/2022, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/06/2022, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
31/05/2022, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 15:02
Juntada de Petição
30/05/2022, 14:59
Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 17:02
Determinada a intimação
25/05/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022, 16:36
Juntada de Petição
11/05/2022, 09:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
03/05/2022, 01:31
Juntada de Petição
02/05/2022, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/04/2022, 13:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022, 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/04/2022, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/04/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/04/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2022, 12:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022, 08:13
Juntada de Petição
01/04/2022, 07:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/03/2022, 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/03/2022, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/03/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
19/03/2022, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
18/03/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/03/2022, 20:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
16/03/2022, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/03/2022, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2022, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
11/03/2022, 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022, 18:31
Despacho
10/03/2022, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/03/2022, 02:15
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022, 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
08/03/2022, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/03/2022, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/02/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
26/02/2022, 01:30
Juntada de Petição
25/02/2022, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/02/2022, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/02/2022, 16:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
22/02/2022, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/02/2022, 11:19
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
17/02/2022, 18:17
Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2022, 14:59
Determinada a intimação
17/02/2022, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/02/2022, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/02/2022, 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/02/2022, 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/02/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022, 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022, 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022, 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022, 06:19
Decisão interlocutória
11/02/2022, 06:19
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/01/2022, 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/12/2021, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/12/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/12/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/12/2021, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/12/2021, 17:32
Juntada de Petição
14/12/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/12/2021, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/12/2021, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:02
Juntada de certidão
07/12/2021, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/11/2021, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/11/2021, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/11/2021, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/11/2021, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 13:17
Juntada de peças digitalizadas
18/11/2021, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/11/2021, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021, 20:48
Decisão interlocutória
17/11/2021, 20:48
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021, 08:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/09/2021, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/09/2021, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/08/2021, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/08/2021, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/08/2021, 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 11:07
Determinada a intimação
10/08/2021, 11:07
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2021, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/07/2021, 16:45
Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA / RJ145770 - LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO)
30/07/2021, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/07/2021, 02:24
Juntada de Petição
22/07/2021, 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
13/07/2021, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/07/2021, 02:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
01/07/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/07/2021, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2021, 08:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2021, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021, 14:30
Determinada a intimação
30/06/2021, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021, 23:22
Juntada de Petição
28/06/2021, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/06/2021, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/05/2021, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2021, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2021, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 11:30
Determinada a intimação
12/05/2021, 11:30
Juntada de Petição
04/05/2021, 13:11
Juntada de Petição
29/04/2021, 14:27
Juntada de Petição
23/04/2021, 09:28
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/04/2021, 23:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 11:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 19:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021, 14:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
26/03/2021, 04:56
Intimado em Secretaria
20/03/2021, 18:43
Juntada de peças digitalizadas
19/03/2021, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/03/2021, 03:28
Juntada de Petição
16/03/2021, 14:06
Juntada de Petição
16/03/2021, 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
20/02/2021, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/02/2021, 05:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021, 17:08
Despacho
10/02/2021, 13:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2021, 01:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021, 20:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
30/01/2021, 23:59
Juntada - Peças Digitalizadas
20/01/2021, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/01/2021, 18:40
Juntada de Petição
19/01/2021, 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
28/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
21/12/2020, 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020, 17:00
Determinada a intimação
18/12/2020, 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020, 17:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
17/12/2020, 06:39
Juntada de Petição
30/11/2020, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2020, 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32