Mandado de Segurança Cível 5087658-02.2023.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5087658-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:05

Despacho

25/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50876580220234025101

25/03/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNNA JULLIANE STOFFER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONIA GLORIA PONTES STOFFER (OAB RJ109442) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA MARINHA - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5087658-02.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

03/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:36

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:20

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50876580220234025101

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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