Recurso Especial 5002095-83.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 413.994,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAURO CEOLIN

CPF

Reu

MVC VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI CEOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB/ES 009215·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

OAB/ES 007142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/03/2025, 08:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 728/734.

24/03/2025, 15:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

17/03/2025, 14:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/08/2024, 20:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 19:10

Certidão

•17/03/2025, 13:43

27/03/2025, 02:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/03/2025, 08:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 728/734.

24/03/2025, 15:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

17/03/2025, 14:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/07/2024, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 12:23

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Acórdão

•17/03/2025, 13:43

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 20:50

Certidão

•28/06/2024, 12:22

Acórdão

•28/06/2024, 12:22

Acórdão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Sentença

•28/06/2024, 12:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 19:10

Certidão

•17/03/2025, 13:43

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Acórdão

•17/03/2025, 13:43

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 20:50

Certidão

•28/06/2024, 12:22

Acórdão

•28/06/2024, 12:22

Acórdão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 12:22

Sentença

•28/06/2024, 12:22

Sentença

•28/06/2024, 12:22