Apelação / Remessa Necessária 0073219-47.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 515.044,07

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRONTOMED PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/RJ 153944·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTÔNIO MONTEIRO SILVA

OAB/MG 229012·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

29/08/2024, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

29/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/07/2024, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 18:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

06/06/2024, 18:17

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado

29/08/2024, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

29/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:06

27/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/07/2024, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 18:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/06/2024, 18:10

Juntada de Petição

06/06/2024, 09:33

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

02/02/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2024, 12:04

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/12/2023, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21

11/12/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 15:15

Juntada de Petição

07/12/2023, 08:57

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:50

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição

08/03/2023, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/12/2022, 11:05

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:50

Juntada de Petição

24/11/2022, 12:23

Juntada de Petição

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:49

Juntada de Petição

09/06/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

10/03/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 20:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/01/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

11/01/2022, 15:18

Juntada de Petição

10/12/2021, 10:51

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:10

Juntada de Petição

11/06/2021, 10:19

Juntada de Petição

10/06/2021, 15:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

05/03/2021, 13:20

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

05/03/2021, 13:13

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

04/03/2021, 19:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

08/12/2020, 22:23

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

07/12/2020, 14:42

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

07/12/2020, 11:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/09/2020, 15:15

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/09/2020, 15:14

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/09/2020, 15:13

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

08/09/2020, 13:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/06/2020, 12:59

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/06/2020, 12:58

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

05/06/2020, 10:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/03/2020, 12:43

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/03/2020, 12:42

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

09/03/2020, 16:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

15/01/2020, 12:18

Juntada - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

11/12/2019, 10:04

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

10/12/2019, 16:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2019, 12:05

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2019, 11:54

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

13/09/2019, 13:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/06/2019, 11:49

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/06/2019, 11:48

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

12/06/2019, 16:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/03/2019, 15:07

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/03/2019, 15:06

Remessa Interna para A pedido - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

13/03/2019, 10:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/03/2019, 20:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/03/2019, 20:37

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/03/2019, 19:49

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 12:01

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

09/02/2019, 23:01

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

09/02/2019, 22:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

09/02/2019, 22:25

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/02/2019, 14:27

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/02/2019, 14:15

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2019, 22:25