Agravo em Recurso Especial 5014614-24.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 20:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Conheço do agravo de M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/08/2024, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/08/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 11:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/05/2024, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 16:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/05/2024, 15:03

Decisão

•21/05/2024, 15:03

Decisão

•21/05/2024, 15:03

Decisão

•21/05/2024, 15:03

Decisão

•21/05/2024, 15:03

Acórdão

•21/05/2024, 15:03

Certidão

•21/05/2024, 15:03

Decisão

•21/05/2024, 15:03