Apelação / Remessa Necessária 5002459-43.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.345,49

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/RJ 189230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 14:43

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:12

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:20

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legal

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14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 14:43

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2023, 12:49

Juntado(a)

10/03/2023, 15:20

Juntado(a)

10/03/2023, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

02/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

02/02/2023, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2023, 12:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/02/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 19:01

Juntado(a)

25/01/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 08:37

Juntado(a)

06/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/12/2022, 15:30

Juntado(a)

06/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/12/2022, 15:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2022, 17:07

Juntada de certidão

28/10/2022, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

27/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

11/10/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/10/2022, 15:53

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

07/10/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 17:07