Apelação Cível 5011053-29.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/03/2024, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/02/2024, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2024, 15:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:47

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/03/2024, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:28

15/03/2024, 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/02/2024, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2024, 15:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 156

11/12/2023, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/12/2023, 19:02

Juntada de Petição

24/03/2021, 21:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

15/01/2021, 15:51

Juntada de certidão

15/01/2021, 15:50

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

14/01/2021, 21:42

Juntada de Petição

14/12/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

06/11/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 20:32

Distribuído por prevenção - Número: 50054287920204020000

26/08/2020, 14:12

PARECER

•24/03/2021, 21:47