Monitória 5001893-28.2021.4.02.5103 - TRF2

Monitória 5001893-28.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

04/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

27/10/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001893-28.2021.4.02.5103/RJ RÉU: CICERO RAMON DO ROSARIO SANT ANNA ADVOGADO(A): RICARDO GRANHA (OAB PR066303) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos monitórios, e, com relação à ação monitória, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, pelo que, constituo de pleno direito o título executivo judicial objeto da presente demanda, em favor da CEF, no montante de R$ 269.006,83 (evento 1, CALC22; evento 1, CALC23; evento 1, CALC24; evento 1, CALC25; evento 1, CALC26; evento 1, CALC27), com a conversão do mandado inicial em mandado executivo (§ 8º do artigo 702, do CPC). Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Porém, suspendo a exigibilidade uma vez deferida a gratuidade. Com a conversão do mandado inicial em mandado executivo (§ 8º do artigo 702 do CPC), intime-se o credor para prosseguimento do feito na forma prevista no Título II do Livro I da parte especial. Interposto recurso de apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de apelação adesiva (se ocorrer) e ulterior remessa dos autos ao tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:22

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CICERO RAMON DO ROSARIO SANT ANNA EDITAL Nº 510012009079 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A DOUTORA KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação Monitória sob o nº 50018932820214025103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado CÍCERO RAMON DO ROSÁRIO SANT'ANNA, tendo este edital a finalidade de citar o Executado CÍCERO RAMON DO ROSÁRIO SANT'ANNA, CPF: 404.953.967-53 que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 269.006,83 (duzentos e sessenta e nove mil, seis reais e oitenta e três centavos), cálculo efetuado em 10/03/2021, devidamente atualizada e acrescida dos honorários ou, no mesmo prazo, ofereça embargos, na forma do artigo 701 e parágrafos do CPC, cientificando-lhe de que, em não sendo oferecidos embargos (artigo 702 no CPC), constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Fica o réu advertido de que, em caso de revelia, haverá nomeação de curador especial (Defensoria Pública da União) para atuar em sua defesa (art. 257,IV, do CPC/15). E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 24/11/2023. Eu, Angélica dos Santos Nogueira (técnica judiciária), o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, ÂNGELO GRIPP SAIPPA, conferi. Assina a MMª. Juíza Substituta da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª. KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5001893-28.2021.4.02.5103/RJ

13/12/2023, 00:00

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Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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