Apelação Cível 0187169-68.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 240.817,98

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

VICTORIA MESQUITA GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CRISTINA VIANNA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

10/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

10/09/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/07/2024, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

10/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

10/09/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 11:39

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:20

10/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/07/2024, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTORIA MESQUITA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CRISTINA VIANNA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCISCA GALDINO DE LIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: JANETE MARCOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0187169-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

29/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

28/05/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/05/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

09/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/02/2024, 13:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTORIA MESQUITA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CRISTINA VIANNA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANETE MARCOS (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCISCA GALDINO DE LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0187169-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

13/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49

12/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/09/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/08/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:38