Execução Fiscal 5091006-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.909,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

LACERDA 2 REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2024, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 21:29

Decisão interlocutória

05/08/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 15:19

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2024, 16:20

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2024, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 21:29

Decisão interlocutória

05/08/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:18

05/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 15:19

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 15:36

Despacho

15/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:59

Expedição de Edital - citação

12/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2024, 14:23

Decisão interlocutória

12/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:54

Decisão interlocutória

12/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 09:12

Despacho

12/07/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 08:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

11/07/2024, 19:04

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:17

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/05/2024, 12:17

Despacho

26/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2024, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 21:35

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2024, 13:47

Determinada a citação

29/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:32

Despacho

27/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 08:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 10:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 09:16

Decisão interlocutória

26/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 08:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50910062820234025101/TRF2

25/04/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LACERDA 2 REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5091006-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/08/2023, 17:48

Despacho

28/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:22

SENTENÇA

•28/08/2023, 13:43