Apelação Cível 0527627-50.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.678,55

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

EDILSON GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 059632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

30/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/02/2024, 17:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:51

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

30/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:42

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/02/2024, 17:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0527627-50.2000.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

13/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158

12/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/05/2023, 14:04

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/04/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB23)

24/04/2023, 16:50

Alterado o assunto processual

24/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

24/04/2023, 16:30

Declarada incompetência

24/04/2023, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:55