Cumprimento de sentença 0072066-47.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 28.192,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO

OAB/MG 065656·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA PINTO COELHO

OAB/MG 067673·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

19/03/2025, 13:35

Juntada de Petição

18/03/2025, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

19/03/2025, 13:35

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:15

18/03/2025, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024879-40.2024.4.02.9445/TRF (MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO)

29/11/2024, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024880-25.2024.4.02.9445/TRF (MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO)

29/11/2024, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053571 processada no TRF2 com o no. 50248794020244029445/TRF (MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO)

08/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053571 processada no TRF2 com o no. 50248802520244029445/TRF (MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO)

08/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053571

01/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2024, 19:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053571

09/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 16:04

Juntada de Petição

30/07/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:15

Despacho

25/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 16:35

Determinada a intimação

12/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:08

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/05/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:29

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00720664720164025101/TRF2

29/04/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (OAB MG065656) ADVOGADO(A): REGINA MARIA PINTO COELHO (OAB MG067673) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072066-47.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

13/12/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

04/03/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/03/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 14:07

Recebido o recurso de Apelação

03/03/2021, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2021, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/02/2021, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/02/2021, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 11:03

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/01/2021, 11:03

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

21/01/2021, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 22:40

Determinada a intimação

23/11/2020, 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:09

Sentença sem Resolução de Mérito - Cancelamento de Dívida Ativa - Art.26 - Lei 6.830/80.

12/11/2020, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2020, 13:50

Juntada de Petição

29/10/2020, 17:44

Juntada de Petição

23/10/2020, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

06/10/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/08/2020, 03:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/07/2020, 12:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/05/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/04/2020, 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 02:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 02:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/03/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:58

Juntada de Petição

10/03/2020, 17:53

Juntada de Petição

12/02/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 00:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/10/2019, 17:19

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/10/2019, 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

30/09/2019, 14:22

Reativação de Suspensão - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

30/09/2019, 14:21

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/09/2019, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/09/2019, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/08/2019, 11:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

15/08/2019, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

15/08/2019, 15:40

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

19/03/2019, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2019, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/03/2019, 12:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/02/2019, 16:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/02/2019, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

27/02/2019, 13:21

Reativação de Suspensão - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

27/02/2019, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/10/2018, 13:44

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/10/2018, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/10/2018, 11:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/10/2018, 12:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/10/2018, 19:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/10/2018, 19:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/10/2018, 17:41

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/10/2018, 17:40

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/10/2018, 15:05

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/10/2018, 15:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/10/2018, 15:03

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

13/09/2018, 15:07

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

13/09/2018, 15:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

10/08/2018, 17:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/06/2018, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/09/2016, 16:29

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/09/2016, 16:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/09/2016, 13:13

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/09/2016, 17:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/09/2016, 12:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/09/2016, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/09/2016, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

14/09/2016, 13:43

Reativação de Suspensão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

14/09/2016, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

14/09/2016, 13:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/09/2016, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/09/2016, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/09/2016, 11:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2016, 15:37

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2016, 14:52

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/08/2016, 19:39

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

18/07/2016, 11:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/07/2016, 13:23

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2016, 10:50

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/06/2016, 19:05

Remessa Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

17/06/2016, 17:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

17/06/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 11:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:07

SENTENÇA

•27/01/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 22:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/11/2020, 14:25

SENTENÇA

•12/11/2020, 16:09

PETIÇÃO

•16/04/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 17:46

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•15/03/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 11:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:03

OUTROS

•11/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:07

SENTENÇA

•27/01/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 22:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/11/2020, 14:25

SENTENÇA

•12/11/2020, 16:09

PETIÇÃO

•16/04/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 10:50