Recurso Especial 5017688-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

TANIA MARIA DA CONCEICAO ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de TANIA MARIA DA CONCEICAO ROCHA e provido

14/09/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

14/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 18:31

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2025, 09:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 15:48

Certidão

•16/05/2024, 15:48

Acórdão

•16/05/2024, 15:48

Decisão

•16/05/2024, 15:48

Decisão

•16/05/2024, 15:48

Sentença

•16/05/2024, 15:48