Recurso Especial 5001711-30.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

14/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 08:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 16:00

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Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:00

Certidão

•28/11/2024, 16:00

Acórdão

•28/11/2024, 16:00

Acórdão

•28/11/2024, 16:00

Sentença

•28/11/2024, 16:00