Cumprimento de sentença 0108552-35.2015.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 0108552-35.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURA BALBINA SILVA DE ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510012037930 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O N.º 0108552-35.2015.4.02.5111. O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos do Cumprimento de Sentença sob o número 0108552-35.2015.4.02.5111, proposta por MAURA BALBINA SILVA DE ABREU em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o reajuste de seu benefício de pensão por morte pelo resgate da diferença entre a média do salário-de-contribuição e o valor do salário-de-benefício que não foi recuperada no primeiro reajustamento do benefício, na forma das Leis n.º 8.870/94 e 8.880/94, até o limite dos novos tetos das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e n.º 41/2003. E, para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, a fim de intimar o espólio e respectivos sucessores ou herdeiros de Maura Balbina Silva de Abreu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado – Volta Redonda/RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal. EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 12 de dezembro de 2023. Eu, Gabriella de Lima Torquato de Andrade, Estagiária, Matrícula n.º 62589, o digitei; e eu, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, Diretor de Secretaria, Matrícula n.º 18386, o confiro e assino, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0108552-35.2015.4.02.5111/RJ

14/12/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição

Todas as movimentações(122)