Apelação / Remessa Necessária 0179166-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BLVA SERVICO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

14/07/2023, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

14/07/2023, 19:05

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/05/2023, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2023, 23:49

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:46

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 18:07

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