Apelação Cível 5003849-71.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.659,88

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FERNANDO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FERNANDO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

28/03/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/02/2025, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:51

Lavrada Certidão

16/02/2025, 23:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

31/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado

28/03/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

28/03/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 14:44

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/02/2025, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:51

Lavrada Certidão

16/02/2025, 23:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

31/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

30/01/2025, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/01/2025, 14:39

Recebidos os autos - RJSGO03 -> TRF2

06/11/2024, 12:44

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/11/2024, 12:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

02/03/2024, 02:00

Transitado em Julgado

02/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/01/2024, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/01/2024, 14:25

Lavrada Certidão

21/01/2024, 22:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

14/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

14/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

13/12/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

12/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

09/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:10

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

20/10/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB16)

18/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

18/10/2023, 14:54

Despacho

18/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

18/10/2023, 14:34

Distribuído por prevenção

09/10/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•26/01/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:34