Apelação / Remessa Necessária 5040324-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 651.074,03

Órgão julgador

Gabinete 23

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES QUEIROZ CANTISANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 195863·CPF·Representa: Réu

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO

OAB/RJ 165256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

18/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

05/04/2024, 19:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

05/04/2024, 15:52

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

18/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•03/04/2024, 14:12

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

05/04/2024, 19:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

05/04/2024, 15:52

Sentença confirmada - por maioria

03/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

12/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

11/03/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

07/03/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

16/02/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2024, 17:50

Retirado de pauta

06/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/02/2024, 14:03

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

13/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197

12/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/05/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/03/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:25