Recurso Especial 5086751-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAutorização e Reconhecimento de CursosAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767024/2024

04/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 767024/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

02/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/08/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 739269/2024

28/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 739269/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/05/2024, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2024, 16:26

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Certidão

•14/05/2024, 14:11

Acórdão

•14/05/2024, 14:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 14:11

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•14/05/2024, 14:11

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Certidão

•14/05/2024, 14:11

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Sentença

•14/05/2024, 14:11

Certidão

•14/05/2024, 14:11

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Certidão

•14/05/2024, 14:11

Decisão

•14/05/2024, 14:11