Recurso Especial 5086751-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Recurso Especial
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17
Partes do Processo
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767024/2024
04/09/2024, 14:11
Protocolizada Petição 767024/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024
04/09/2024, 13:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024
03/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2024, 18:32
Não conhecido o recurso de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
02/09/2024, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024
02/09/2024, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
28/08/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/08/2024, 13:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 739269/2024
28/08/2024, 13:41
Protocolizada Petição 739269/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024
28/08/2024, 13:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
20/05/2024, 16:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
16/05/2024, 14:52
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
16/05/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/05/2024, 14:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/09/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
20/05/2024, 16:26
Decisão
•
14/05/2024, 14:11
Certidão
•
14/05/2024, 14:11
Acórdão
•
14/05/2024, 14:11
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
14/05/2024, 14:11
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
14/05/2024, 14:11
Decisão
•
14/05/2024, 14:11
Certidão
•
14/05/2024, 14:11
Decisão
•
14/05/2024, 14:11
Sentença
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14/05/2024, 14:11
Certidão
•
14/05/2024, 14:11
Decisão
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14/05/2024, 14:11
Certidão
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14/05/2024, 14:11
Decisão
•
14/05/2024, 14:11