Apelação Cível 5035968-07.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 94.217,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FATIMA MAURELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR SOUZA RAMOS

OAB/RJ 125177·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/05/2025, 12:08

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5035968072018402510120240618103713

18/06/2024, 10:37

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2024, 15:38

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/05/2025, 12:08

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5035968072018402510120240618103713

18/06/2024, 10:37

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:55

14/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/04/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

26/03/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b>

20/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67

19/03/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:16

Intimado em Secretaria

19/03/2024, 09:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

19/03/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/03/2024, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

22/02/2024, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/02/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

23/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

22/01/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/01/2024, 20:01

Retirado de pauta

15/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

19/12/2023, 10:37

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

15/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

15/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 259

14/12/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

14/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

01/12/2023, 14:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

01/12/2023, 13:10

Recebidos os autos do STJ

01/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

28/02/2023, 19:20

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/02/2023, 13:02

Decisão interlocutória

24/02/2023, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/02/2023, 10:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 14:02

Recurso Especial não admitido

10/01/2023, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

23/12/2022, 15:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/12/2022, 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

21/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/12/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

26/10/2022, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2022, 11:02

Lavrada Certidão

27/09/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52

15/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

10/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 15:20

Despacho

08/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/09/2022, 12:30

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

30/08/2022, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/08/2022, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Sentença confirmada - 02/08/2022 13:50:04)

03/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

11/07/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

06/05/2022, 18:07

Retirado de pauta

06/05/2022, 17:58

Juntada de Petição

06/05/2022, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

04/05/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

02/05/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50022300520184020000

27/04/2022, 14:16

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

27/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

27/04/2022, 12:22

Distribuído por prevenção - Número: 50022300520184020000/TRF2

18/03/2022, 05:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 09:16

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:27

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 09:16

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•17/10/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:30

ANEXO

•05/09/2022, 11:51

ANEXO

•05/09/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:22