Apelação / Remessa Necessária 5090446-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 107885·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 107885·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:44

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/09/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/09/2023, 12:42

Juntada de Petição

24/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/08/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2023, 11:05

Juntada de Petição

18/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2023, 00:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/06/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

24/04/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2023, 17:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/03/2023, 14:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/02/2023, 14:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2022, 21:18

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

29/03/2022, 20:16

Remetidos os Autos em diligência

16/03/2022, 15:45

Juntado(a)

16/03/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28