Cumprimento de sentença 5019018-53.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5019018-53.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA TECNICA CAPIXABA LTDA EXECUTADO: LUIZ EDUARDO SARMENTO DE NOVAIS EDITAL Nº 500003225795 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: EMPRESA TÉCNICA CAPIXABA LTDA, CNPJ: 28.492.416/0001-93, pelo seu representante legal e também Executado, LUIZ EDUARDO SARMENTO DE NOVAIS, CPF: 006.853.687-93 FINALIDADE: INTIMAR os Executados para efetuarem o pagamento da quantia devida, R$ 383.080,55 (trezentos e oitenta e três mil, oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525 do NCPC). OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 22/08/2024. Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM. Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019018-53.2023.4.02.5001/ES

23/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Todas as movimentações(208)

legal

Todos os documentos(25)