Processo Administrativo 5018949-86.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 24 VF DO RIO DE JANEIRO

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOLUCOES FUNDIARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129, 130

14/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

16/09/2025, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 14:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/08/2025, 12:40

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129, 130

14/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 14:02

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 12:40

19/09/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

16/09/2025, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 14:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/08/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

30/07/2025, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

30/07/2025, 13:05

Juntado(a)

19/07/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

11/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 12:19

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de peças digitalizadas - 16/01/2025 12:55:30)

16/01/2025, 12:56

Juntado(a)

17/12/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

15/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

24/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 15:16

Juntado(a)

12/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

11/09/2024, 22:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 21:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 21:50

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

11/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

07/09/2024, 09:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

04/09/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/09/2024, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

04/09/2024, 12:29

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

09/08/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

08/07/2024, 13:45

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

25/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de certidão - 25/06/2024 14:47:13)

25/06/2024, 15:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 77 - Juntada de certidão - 25/06/2024 14:47:13

25/06/2024, 15:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 2 - Evento 77 - Juntada de certidão - 25/06/2024 14:47:13

25/06/2024, 15:43

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

22/05/2024, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 21:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

21/05/2024, 12:31

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

15/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018949-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

06/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

03/05/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2024, 15:43

Despacho

18/04/2024, 16:35

Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

18/04/2024, 16:18

Juntado(a)

18/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

16/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

15/04/2024, 12:34

Retirado de pauta

10/04/2024, 12:49

Despacho

08/04/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-desolucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018949-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES

02/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

01/04/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/04/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 17:04

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

19/03/2024, 13:26

Juntado(a)

19/03/2024, 13:13

Juntada de Petição

19/03/2024, 07:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44

18/03/2024, 16:41

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 40

18/03/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 12/03/2024 12:12:40)

18/03/2024, 15:50

Expedição de ofício

12/03/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedição de ofício - 12/03/2024 11:55:22)

12/03/2024, 12:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:19

Despacho

08/03/2024, 15:53

Despacho

08/03/2024, 15:41

Despacho

04/03/2024, 15:59

Juntado(a)

01/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP

01/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4

26/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 26/02/2024 14:35:00)

26/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

23/02/2024, 22:11

Despacho

23/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

21/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 20:00

Julgamento Provido - por unanimidade

07/02/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Julgamento Provido - 07/02/2024 12:57:39)

07/02/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018949-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES

25/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

24/01/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos - CODRA -> T2CFUNP

16/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRA

16/01/2024, 08:33

Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

09/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

29/12/2023, 12:42

Retirado de pauta

28/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

19/12/2023, 20:09

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:25

Juntado(a)

18/12/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018949-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO

18/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/12/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

14/12/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 19:12

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 21:21

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 17:38

RELATÓRIO/VOTO

•18/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:16

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 20:03

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 16:13