Execução Fiscal 5030093-89.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.392,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/04/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:55

Decisão interlocutória

31/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:15

Juntado(a)

13/03/2025, 19:15

Juntada de Petição

12/11/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/04/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:09

31/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:15

Juntado(a)

13/03/2025, 19:15

Juntada de Petição

12/11/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002711814 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030093-89.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 12861518000107, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.392,62, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50300938920234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 4.006.007496/22-12), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.392,62 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 07/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:33

Expedição de Edital - citação

07/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/10/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 14:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/08/2023, 13:19

Determinada a citação

14/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 12:17