Execução Fiscal 5004622-71.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 36.044,51
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
GRANTERRA LOCACOES DE VEICULOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-35
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Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
843.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/11/2024, 09:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
04/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024, 20:35
Decisão interlocutória
31/10/2024, 20:35
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024, 20:32
Juntada de certidão
22/10/2024, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 19:58
Juntada de certidão
12/07/2024, 18:20
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2024, 03:00
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Todas as movimentações
(41)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/11/2024, 09:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
04/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024, 20:35
Decisão interlocutória
31/10/2024, 20:35
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024, 20:32
Juntada de certidão
22/10/2024, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 19:58
Juntada de certidão
12/07/2024, 18:20
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2024, 03:00
Intimação por Edital
18/12/2023, 13:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
18/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
18/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRANTERRA LOCACOES DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500002721154 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004622-71.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GRANTERRA LOCACOES DE VEICULOS LTDA - 09006544000135, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 36.044,51, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50046227120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200810), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 36.044,51 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2023.
18/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
14/12/2023, 16:35
Expedição de Edital - citação
12/12/2023, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023, 17:15
Expedição de mandado - ESLINSECMA
05/09/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023, 15:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/08/2023, 14:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/06/2023, 12:40
Expedição de mandado - ESLINSECMA
15/06/2023, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023, 18:32
Determinada a citação
07/03/2023, 06:19
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 14:55
Distribuído por sorteio
22/02/2023, 18:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2024, 20:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2023, 06:19