Apelação / Remessa Necessária 5023167-29.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/08/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 18:06

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 14:17

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/08/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 21:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/06/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

17/04/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2023, 19:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/03/2023, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/11/2022, 18:16

Juntado(a)

22/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

21/11/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28