Execução Fiscal 5010156-98.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.634,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

GUSTAVO FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

06/01/2026, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/12/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 08:18

Juntado(a)

06/12/2025, 08:17

Despacho

09/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:52

Juntado(a)

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 11:56

Juntado(a)

25/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:37

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

06/01/2026, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/12/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:37

06/12/2025, 08:18

Juntado(a)

06/12/2025, 08:17

Despacho

09/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:52

Juntado(a)

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 11:56

Juntado(a)

25/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:37

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2024, 18:43

Despacho

15/10/2024, 18:43

Juntado(a)

15/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:34

Juntado(a)

15/10/2024, 17:33

Juntada de Petição

03/10/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 15:27

Despacho

17/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:12

Juntado(a)

13/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: GUSTAVO FURTADO EDITAL Nº 500002721130 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010156-98.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GUSTAVO FURTADO - 04363141778, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.634,63, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50101569820204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 0249/2020 a 0252/2020), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.634,63 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:40

Expedição de Edital - citação

12/12/2023, 17:25

Juntada de Petição

01/11/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 14:53

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

02/10/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 19:08

Despacho

19/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 13:51

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

05/07/2023, 13:26

Juntado(a)

27/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

28/09/2022, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2022, 14:18

Juntada de Petição

15/06/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

27/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 15:22

Juntada de Petição

02/02/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/01/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

07/01/2022, 21:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

08/09/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 18:47

Juntada de Petição

21/05/2021, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/05/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 14:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/03/2021, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

05/11/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 19:22

Juntado(a)

19/10/2020, 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 13:46